Governo de Minas Gerais promove evento presencial em celebração aos 10 anos da Lei Anticorrupção no dia 7 de agosto. Interessados já podem realizar inscrição no sistema eventos.cge.mg.gov.br.

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado e Ouvidoria-Geral do Estado, promove, no dia 7 de agosto, o evento “10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”. O encontro acontecerá na modalidade presencial, de 9h às 12h, no Auditório Juscelino Kubitschek (JK), localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

O encontro tem como objetivo celebrar os 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, além de apresentar os resultados alcançados e refletir sobre os próximos desafios na regulamentação da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O evento tem como público-alvo servidores públicos, comunidade acadêmica e demais interessados. Para participar do evento é necessário acessar o sistema eventos.cge.mg.gov.br e realizar inscrição prévia.

Confira a programação completa:

9h às 9h30 | Mesa de Abertura

• Vice-Governador do Estado, Prof. Mateus Simões
• Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle
• Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro
• Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud Siqueira

9h30 às 11h | Palestra “Dez anos da Lei Anticorrupção Empresarial”

• Com a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

11h às 11h30 | Resultados 

• Apresentação das principais alterações da nova regulamentação da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

11h30 às 12h | Lançamento Pesquisa

• Lançamento da pesquisa “Ética e corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”, em parceria com a Fundação Dom Cabral, e encerramento do evento

Sobre a Lei

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, traz regramentos sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em Minas Gerais, o normativo foi regulamentado em 2015.

Evento Presencial

Serviço: Evento 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

Data: 07/08/2023

Local: Auditório Juscelino Kubitschek (JK) – Cidade Administrativa de Minas Gerais

Inscrições: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/370

Matéria originalmente publicada no site da CGE-MG.