O ano letivo na Rede Estadual de Educação começa com uma novidade importante para a comunidade escolar. A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) apresentou, nesta segunda-feira (6/2), o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual, a ser implantado em todas as 3.461 escolas estaduais. Construído em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, o Plano tem o objetivo de promover uma ação efetiva de combate ao ilícito nas escolas estaduais, de forma a prevenir e responsabilizar os autores de assédio.

Junto com o Plano de Enfrentamento foi criada uma cartilha que traz esclarecimentos sobre  as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos noticiados. O propósito, também, é prevenir a exposição desnecessária de estudantes e profissionais da educação quando surge a notícia da ocorrência de um possível assédio.

“Esse é um assunto que tem nos preocupado bastante. Nossas escolas precisam ter um ambiente de tranquilidade e segurança, para que a aprendizagem ocorra de forma satisfatória. É nosso dever coibir qualquer tipo de conduta ilícita, criando mecanismos mais eficientes de prevenção e combate ao assédio sexual”, afirma o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

A SEE/MG recebe uma média de três a quatro denúncias de assédio sexual nas escolas por mês, para apuração. Apenas no último semestre de 2022 foram mais de 30 denúncias. “O que estamos propondo, por meio de uma resolução conjunta, é que em no máximo seis meses haja a conclusão dos processos que porventura vierem a existir. Em se comprovando a denúncia, esse servidor será demitido, respeitando a parte de contraditório e ampla defesa e tudo que a legislação impõe”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

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